STF arquiva ação em que ex-juiz Rocha Mattos questionava competência do TRF para cassá-lo

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (14), arquivar a Ação Originária (AO) 1464, com pedido de liminar.

Estado condenado a indenizar por erro em exame de HIV

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, condenou o Estado de Goiás a pagar R$ 30 mil a Rosimeire Silveira Pereira, a título de danos morais.

Município deve garantir transporte e estadia de mulher com câncer

A antecipação de tutela foi concedida pelo juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da 2ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo

Mais um condenado por crime no trânsito

Juiz declara inconstitucional inciso que permite aborto por estupro.

O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, declarou inconstitucional o inciso II, do artigo 128, do Código Penal Brasil, devido à afronta ao artigo 5º da Constituição Federal.

Justiça decreta falência da Luminar Comércio e Indústria

O juiz de Direito Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC), decretou na tarde de ontem (31/03), a falência da Luminar Comércio e Indústria [http://www.luminar.com.br/], com sede em Tubarão e filiais em Capivari de Baixo, Araranguá, São José, Joaçaba, Chapecó, Criciúma, Blumenau, Joinville, Florianópolis e Curitiba-PR.

Em condicional, preso tem que informar origem sobre mudança

Negada titularização sem concurso a professor

Ensino médio incompleto não obsta ingresso em faculdade

Empresa deverá reduzir taxa de administração de consórcios

OAB-RJ diz que foi 'ilegal e abusiva' prisão de juiz federal no Rio

Determinado exame psiquiátrico de usuário de crack e internação gratuita, se necessária

Vestibulanda recorre à Justiça para ter acesso a prova

Contribuição previdenciária privada pode ser regida pelo CDC

TJDFT: Juiz mantém aprovação de candidatos afastados de concurso público

Jornal terá de indenizar deputado por danos morais

É possível transferir judicialmente propriedade de imóvel hipotecado

Transferência judicial de propriedade

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

Cancelamento de passagem gera indenização

Radar Motos e Consórcio Suzuki são condenadas liberar motocicleta